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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:32
Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal
Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV Globo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:50
Tabelião. Assinatura falsa.
Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:26
Adobe Sign marca presença no Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados
Serviço de assinatura eletrônica da Adobe participará de painel sobre gestão de terceiros em conformidade com a LGPD e exposição de tecnologia no evento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09
Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado
A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:45
Justiça dos EUA diz que empresa de TV on-line viola direito autoral
Decisão considera ilegal serviço prestado por startup Aereo por transmitir conteúdo protegido
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:00
Regulamentação de lei unifica regras para TV paga
Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15
Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento
A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:39
Projeto de lei causa racha em associação da TV paga
O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:10
?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?
sinal de todos os canais que são disponibilizados normalmente por assinatura. O presente artigo pretende discutir se existe ilicitude nessa nova prática
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:08
Justiça determina desconto para cliente por corte em transmissão de canais abertos de TV
Empresa deve ressarcir cliente por período já pago.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 13:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Televisão a cabo.
Assinatura de pacote completo que dá direito a um ponto adicional.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:09
NET terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra
O Juiz entende que a empresa deverá cobrar os custos específicos dos produtos utilizados na instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:34
Operadora de tevê a cabo terá de transmitir programação local de afiliada da Bandeirantes
por assinatura, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a ré passe a
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 18:45
Empresa de tv a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais
Empresa não realizou retirada de aparelho em comodato e cliente teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes